O IVA (ou Imposto sobre Valor Agregado) que é a unificação de diversos impostos, recentemente aprovado na reforma tributária, nos traz algumas reflexões sobre os desafios para a sua implementação.
O IVA permite mais transparência e facilidade de tributação, por isso é utilizado por mais de 170 países, dos 193 reconhecidos pela ONU, segundo dados da Tax Foundation de 2022. À exceção dos Estados Unidos, onde cada estado tem o seu regime próprio de vendas e não há imposto federal de consumo, o IVA é consenso entre economias desenvolvidas e em desenvolvimento.
Trata-se de um imposto de caráter geral e indireto sobre consumo, que pretende tributar toda a cadeia econômica de produção e distribuição de bens e serviços, e que permite, a cada etapa, a dedução do imposto pago. Ao final, o imposto também deve incidir sobre o “destino”, onde se verifica o consumo, recaindo sobre o consumidor final de bens e serviços.
No Brasil, o valor exato do imposto será conhecido ao final da implementação da reforma tributária, que será feita em etapas entre os anos de 2026 e 2033. A regulamentação sancionada por Lula, no entanto, institui uma trava no aumento do IVA, com teto de 26,5% para a alíquota-padrão. Em 2031, uma avaliação estimará se as alíquotas finais do IVA, que entrarão em vigor em 2033, serão maiores que vinte e seis e meio por cento (26,5% ).
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O Brasil vai se destacar negativamente com relação à carga tributária no tocante ao IVA.
O que nos leva a pensar dessa forma? Fatos concretos. Vejamos apenas alguns, dos inúmeros desafios para a implementação do IVA no Brasil:
1. Complexidade do sistema atual: o Brasil possui um sistema tributário fragmentado, com impostos sobre consumo em diferentes níveis (federal, estadual e municipal), como ICMS, ISS, PIS e COFINS. Cada estado tem regras próprias para o ICMS.
2. Conflitos federativos: a arrecadação de impostos sobre o consumo é vital para estados e municípios, que temem perder autonomia fiscal com a centralização do IVA. O IVA exige a redistribuição da arrecadação entre entes federativos, o que pode gerar disputas políticas.
3. Dimensão e desigualdades regionais: regiões mais desenvolvidas (Sudeste e Sul) geram mais consumo e, portanto, mais arrecadação. Estados menos desenvolvidos (Norte e Nordeste) temem perder receitas com a mudança na base tributária.
4. Transição complexa: implementar o IVA requer substituir ou integrar vários impostos existentes, o que pode gerar incertezas para empresas e governos. A adaptação tecnológica necessária para empresas e entes arrecadadores é desafiadora, especialmente para micro e pequenas empresas.
5. Carga tributária elevada: o Brasil já possui uma das mais altas cargas tributárias do mundo, e um IVA mal calibrado pode aumentar os custos para consumidores e empresas, prejudicando o crescimento econômico.
Portanto, ao final dessa reflexão concluímos que, está claro que a implementação do IVA em nosso país, depende de reformas estruturais amplas, muito bem coordenadas e profundamente debatidas com a sociedade. Os desafios políticos, econômicos e técnicos são enormes. E, para a tristeza dos brasileiros, a partir 2033, teremos o maior imposto sobre valor agregado ou adicionado do mundo. É questão de lógica. O tempo confirmará.
Fonte: https://painellogistico.com.br/iva-no-brasil-desafios-impactos-e-a-reforma-tributaria/
