O sistema de pagamentos instantâneos Pix ganhou novos mecanismos de segurança para proteger donos de chaves de pagamento e impedir uma série de fraudes contra a população. As medidas foram anunciadas nesta quinta-feira (06) pelo Banco Central do Brasil (BC) e a grande maioria delas têm efeito imediato de funcionamento.
A principal novidade é o reforço de fiscalização nos dados de chaves Pix mantidas por pessoas físicas (donas de um CPF) ou jurídicas (com CNPJ). A partir de agora, é preciso estar devidamente regularizado nas bases da Receita Federal para ser autorizado a criar, revalidar ou trocar chaves e informações cadastrais vinculadas.
De acordo com o BC, o objetivo é impedir golpes envolvendo chaves Pix que envolvam “nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal” ou fraudes de identidade, como abrir contas em nome de pessoas já falecidas e empresas que fecharam, por exemplo. A pessoa ou empresa que está com a situação regular, portanto, não vai sentir qualquer diferença prática ao fazer ou receber pagamentos nessa modalidade.
As novas regras de segurança do Pix
Segundo a nova medida, os bancos e fintechs estão autorizados a excluir ou impedir a criação de chaves Pix de pessoas com o CPF nas seguintes situações cadastrais: “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula”. No caso dos CNPJs, as situações consideradas irregulares são “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula”.
Os dados devem ser conferidos pela instituição financeira sempre que uma operação como “registro, uma alteração de informações, uma portabilidade ou uma reivindicação de posse” for realizada. O próprio BC também fará uma espécie de dupla checagem e fiscalizará essa conferência de dados por conta própria.
https://www.youtube.com/embed/2OwABbFf_d8?si=eA0EQG9hS8pe2-LF Outra novidade na segurança do Pix está na alteração de informações do dono de uma chave. Quem utiliza chaves aleatórias não poderá mais alterar informações vinculadas — neste caso, o indicado é excluir ela e criar uma nova, agora com os dados atualizados ou corretos.
Além disso, não será mais possível fazer uma nova reivindicação de posse de chaves do tipo e-mail. Em outras palavras, uma chave vinculada a um endereço de correio eletrônico não pode mais mudar de dono, mesmo que a pessoa tenha repassado o email para outro titular. Quem usa o número do celular ainda pode transferir a posse da chave, já que essa é uma atividade comum no caso de telefones pré-pagos.
Fonte: https://www.tecmundo.com.br
